Termos de Privacidade e Proteção de Dados
Data de Vigência: [Insira a data]
Este Termo de Privacidade e Proteção de Dados descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos advogados que utilizam nosso aplicativo de prerrogativas. Nosso compromisso é garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e proteger a privacidade de nossos usuários.
1. Coleta de Dados
O aplicativo coleta e utiliza os seguintes dados pessoais, necessários para a correta prestação dos serviços:
- Número de Segurança: utilizado como senha de acesso ao aplicativo.
- Número da OAB: utilizado como login no aplicativo.
- CPF: dados pessoais utilizados para identificação e validação de acesso.
- Nome: dados pessoais utilizados para identificação e personalização dos serviços.
- E-mail: dados pessoais utilizados para comunicação e recuperação de acesso.
- Telefone: dados pessoais utilizados para comunicação em situações de emergência.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:
- Autenticação e Acesso: para garantir que apenas advogados registrados possam acessar o aplicativo.
- Emergência: para envio de mensagem ao número da OAB com a localização do usuário.
- Gravação de Áudio e Vídeo: para permitir que o usuário grave áudio e vídeo que poderão ser utilizados nos autos processuais.
- Denúncia: para permitir que o usuário registre uma ocorrência diretamente pelo aplicativo.
- Conexão com CRM da OAB: para integração com o sistema da seccional da OAB, permitindo o uso do número de segurança como senha, e do número da OAB como login.
3. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados exclusivamente com a seccional da OAB, através da integração via API com o CRM da OAB. Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros não autorizados.
4. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. O acesso aos seus dados pessoais é restrito aos profissionais autorizados e diretamente envolvidos na prestação dos serviços do aplicativo.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: você pode solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos sobre você.
- Correção: você pode solicitar a correção ou atualização dos seus dados pessoais.
- Eliminação: você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, exceto quando houver uma obrigação legal que exija sua manutenção.
- Oposição: você pode se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade: você pode solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços.
6. Alterações neste Termo
Podemos atualizar este Termo de Privacidade e Proteção de Dados periodicamente. Qualquer alteração será comunicada através do aplicativo ou por outros meios de comunicação adequados.
7. Contato
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre este Termo de Privacidade e Proteção de Dados, ou se deseja exercer seus direitos como titular dos dados, entre em contato conosco através do e-mail: [insira o e-mail de contato].
Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os termos descritos neste documento e com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito acima.
